O COMEÇO DA HISTÓRIA- LEIA E ENTENDA.

Violência em SP: as percepções e a realidade

• Postado por João em 17 novembro 2012 às 13:47

Criminalidade

O confronto entre o PCC e a polícia fez o número de mortes em São Paulo subir nos últimos meses, só que nem tudo pode ser debitado na conta desse embate. A população está assustada, mas a violência nem de longe se compara à de uma década atrás

Laura Diniz e Otávio Cabral

 Efeitos da violência - Na Vila Brasilândia, Zona Norte de São Paulo, a violência mudou a rotina da população, que evita sair à noite com medo do fogo cruzado entre a polícia e os bandido

Um dos efeitos mais nefastos da percepção de que o crime pode confrontar o poder público é o encorajamento dos bandidos

Durante todo o ano de 1999, um paulistano era assassinado a cada uma hora e meia. Foi o auge da barbárie na cidade, mas a rotina das pessoas não se alterava, os restaurantes e bares continuavam cheios, o assunto não dominava as conversas - não se ouvia a palavra guerra. Depois de mais de uma década de queda acentuada nas estatísticas de homicídios, São Paulo terminou 2011 com uma morte violenta a cada oito horas e meia. Mas a percepção dos cidadãos nem sempre acompanha a realidade, conforme mostra reportagem de VEJA desta semana. Escaldados pela onda de atentados terroristas do Primeiro Comando da Capital (PCC) em 2006, quando a cidade ganhou ares de Ensaio sobre a Cegueira com suas sempre movimentadas avenidas desertas em plena luz do dia, os 11 milhões de habitantes de São Paulo tornaram-se mais receosos. Agora, estão mais uma vez com medo. Mas por quê?

A criminalidade, de fato, aumentou muito nos últimos seis meses. Em outubro, houve 149 assassinatos, quase o dobro dos 78 no mesmo período de 2011. Ainda assim, isso significa uma morte a cada cinco horas - um número muito mais baixo que o de dez anos atrás. O principal motivo desse novo surto de violência em São Paulo é, sim, um confronto velado entre policiais e criminosos do PCC. Mas, para entender o que se passa, é preciso fugir do retrato alarmista e superficial e analisar friamente os casos. A verdade é que nem todo policial assassinado foi vítima do PCC, e nem todos os civis mortos foram alvo de vingança de policiais. Do início do ano até quinta-feira, 92 PMs foram mortos no estado - vinte a mais que a média dos últimos cinco anos. O patamar é inaceitável, mas não se deve apenas a uma “matança” das forças de segurança. Investigações policiais encontraram indícios de execução em 40% desses casos - e nem todos estão ligados à facção criminosa. “Teve PM assassinado porque assediou a mulher do traficante e PMs envolvidos com a máfia dos caça-níqueis que foram mortos por seus companheiros de crime. É preciso separar situações como essas dos ataques atribuídos ao PCC para ter a real dimensão dos acontecimentos”, diz o coronel José Vicente, ex-secretário nacional de Segurança Pública. Na segunda-feira, dois policiais foram mortos no centro, a poucos metros do quartel da Rota. Logo se pensou em um ataque do PCC. Mas eles estavam fazendo bico como seguranças de um banco e morreram num assalto.

Do outro lado, o número de assassinatos na capital sobe desde março, sem sinal de recuo. Nos primeiros doze dias de novembro, houve 72 homicídios - em 2011, foram registrados 96 ao longo de todo o mês. Um levantamento do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa sobre os casos deste ano ajuda a divisar melhor o que está acontecendo. Em cerca de trinta dessas 72 mortes há sinais de crime encomendado: em grande parte, pressupõe-se, eram maus policiais, fora de serviço, à caça de suspeitos de participação em crimes contra as forças de segurança. No mais, são crimes do cotidiano das grandes cidades, como o do filho que esfaqueou o pai e a mãe, e tantas outras tristes histórias.

A explicação serve para desmontar discursos políticos inconsequentes, mas não para acalmar a população. Repórteres de VEJA percorreram nos últimos dias os bairros mais afetados pela violência, em todas as regiões da cidade, e conversaram com mais de uma centena de moradores. As ruas estão mais vazias, e a maioria evita chegar tarde em casa. A avenida da foto acima era movimentada à noite há alguns meses. Boatos de “toque de recolher” determinado por criminosos se espalham, mas ninguém nunca vê quem deu a ordem. São, no mais das vezes, apenas isso, boatos. O sentimento difuso de medo não tomou conta de todos os bairros da cidade; em alguns, a vida continua normal. Uma outra parte de São Paulo se sente, no entanto, sitiada, assustada, não sem razão, com a alta nos assassinatos. O que está por trás, então, da violência que alterou a rotina de enormes bolsões da periferia?

Integrantes da cúpula que elabora a política estadual de segurança afirmam que, no início deste ano, o serviço de inteligência da polícia paulista detectou que o PCC preparava uma nova geração de líderes, que, para se legitimar, planejava grandes roubos e atentados. Por essa narrativa, a ação da Rota - a tropa de elite da Polícia Militar - não foi uma ofensiva aleatória, mas estratégica. “A Rota não dispersou forças, agiu com inteligência em cima de pontos estratégicos do PCC”, afirma um dos responsáveis. Em um aspecto, a avaliação do governo estadual coincide com a de policiais que estão nas ruas na linha de frente de combate ao crime e também dos bandidos: em determinado momento, a letalidade do poder público aumentou. Em maio, a Rota matou seis integrantes do PCC na Zona Leste. Em setembro, nove criminosos foram mortos enquanto promoviam um julgamento em um sítio na Grande São Paulo. As apreensões cresceram também. Em uma ação, a polícia conseguiu capturar uma quantidade de drogas, armas, dinheiro e explosivos que equivale ao faturamento de um ano de roubos do PCC. Os criminosos, seja pelo abalo financeiro, seja pelo que perceberam como uma quebra das “regras do jogo”, reagiram.

O acirramento da violência e a sensação de insegurança passaram a prejudicar os negócios da facção, principalmente o tráfico de drogas. Desde o fim de setembro, gravações em poder da polícia mostram líderes do PCC ordenando que cessem os ataques a policiais. Mas, por vários motivos, a situação já havia saído de controle. Hoje, o PCC não é mais tão bem organizado quanto era nas ações de 2006. Não há um comando unificado. O mais famoso líder do grupo, Marco Willians Camacho, o Marcola, está preso há seis anos e perdeu poder. “Hoje o Marcola é uma espécie de rainha da Inglaterra do crime”, afirma um promotor que investiga a facção. Dois bandidos brigam pela sua sucessão - Roberto Soriano, o Beto Tiriça, e Abel Pacheco de Andrade, o Vida Loka -, o que provoca uma divisão entre os membros da facção que estão na rua. Mais violento e menos estrategista, Vida Loka defendeu a continuidade dos ataques mesmo depois de a maior parte do bando ter recuado. Para piorar a situação, bandidos comuns, sem ligação com a facção, aproveitaram a onda de violência para eliminar desafetos e atribuir as mortes ao PCC. O grupo criminoso é um inimigo real, e não um grupo em processo de extinção, como alguns assessores do governador Geraldo Alckmin (PSDB) insistem em dizer. Mas o poder da facção não chega perto do de grupos criminosos do Rio de Janeiro, como o Comando Vermelho, o Terceiro Comando e as milícias comandadas por ex-policiais.

Um dos efeitos mais nefastos da percepção de que o crime pode confrontar o poder público é o encorajamento dos bandidos. Um exemplo disso ocorreu na semana passada em Santa Catarina. Descontentes com a linha-dura em uma prisão de segurança máxima, criminosos lançaram uma ofensiva à la PCC. Quase quarenta veículos, entre ônibus e carros, foram incendiados no estado, onde bandidos chegaram a atirar contra postos da polícia - três marginais acabaram mortos. Mais cedo ou mais tarde, vão perceber o óbvio: é impossível para uma quadrilha, por mais organizada que seja, derrotar a força do estado.

Cristiano Estrela/Ag Res/FolhaPress

Cópia fiel - Ônibus incendiado por criminosos em Florianópolis, onde bandidos descontentes com a rigidez do sistema carcerário lançaram ataques inspirados pela ação do PCC

Com reportagem de André Eler, Carolina Rangel, Julia Carvalho, Rafael Foltram e Victor Caputo
http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/violencia-em-sp-as-percepco...

Criminalidade

SC tem quatro novos ataques em 6º dia de criminalidade

Desde o começo da semana, estado registrou 63 ataques; 47 foram presos

 Ônibus é incendiado em Rio Vermelho. Santa Catarina viveu a segunda noite de atentados contra ônibus e delegacias (Cristiano Estrela/Ag. RBS/Folhapress) 

A onda de criminalidade que atinge Santa Catarina desde segunda-feira completou seis dias neste sábado com mais quatro ataques em diferentes cidades, segundo a Polícia Militar. O número de casos, no entanto, é um dos menores desde o começo da onda de atentados. Desde o começo da semana, houve ao menos 63 ataques, com três suspeitos mortos pela polícia e 47 presos. Outras 64 pessoas, foragidas e não identificadas, foram acusadas por testemunhas e comparsas de terem participado nos crimes.

Os episódios mais recentes aconteceram em um período de cerca de quatro horas. O primeiro ocorreu em Florianópolis, quando uma base da PM foi atacada no sul da ilha. Dois criminosos passaram em uma moto, disparam contra o prédio e fugiram. Havia policiais no momento, mas ninguém se feriu.

À 0h45, em São Francisco do Sul, no litoral norte, cinco homens armados incendiaram um ônibus. Eles pararam o coletivo no ponto, renderem o cobrador e o motorista, mandaram os passageiros descerem e atearam fogo. Um suspeito foi pego com pedras de crack e forte cheiro de gasolina perto do local, segundo a polícia. Os demais fugiram e não há registro de feridos.

À 1h30, um carro foi incendiado dentro do pátio da delegacia de Canelinha, município a cerca de 70 km de Florianópolis. As chamas acabaram se espalhando e danificaram a placa da delegacia e um aparelho de ar condicionado. Ninguém se feriu e os criminosos fugiram.

Às 3h30, dois homens em uma moto atacaram uma base da Guarda Municipal na cidade de São José. Duas viaturas estacionadas na frente do edifício foram atingidas por disparos e os suspeitos fugiram.

(Com Estadão Conteúdo)

Ataque com fuzil a residência fere uma mulher e três crianças no RS

• Postado por Moderadora em 17 novembro 2012 às 22:25
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Uma mulher de 29 anos e três meninas, de 7, 8 e 9 anos, foram atingidas por tiros de fuzil durante a madrugada deste sábado (17) em Gravataí, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Segundo a Polícia Civil, dois homens chegaram em um carro e deram cinquenta tiros em direção à casa de madeira onde as pessoas dormiam.

Os suspeitos passaram em frente à residência em um carro Uno branco por volta das 4h15, quando começaram a atirar . As duas crianças mais velhas são filhas da mulher. A primeira foi atingida nos dois pés e a segunda, no abdome. Já a mãe foi alvejada na bacia. Um tiro pegou de raspão na cabeça da criança mais nova.

A mãe é separada e vive com as filhas. Elas visitavam uma amiga, que mora em uma casa de madeira na Rua Fernando Ferrari, no Bairro Bonsucesso. A dona da residência, mãe da menina mais nova, não se feriu. Todas dormiam no momento do ataque.

As quatro pessoas feridas foram encaminhadas ao Hospital Dom João Becker, em Gravataí. A instituição não forneceu informações sobre o estado de saúde. (G1).

Veja o vídeo:
http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2012/11/ataque-com...

Morre PM da Corregedoria baleado dentro de açougue em Guarulhos

• Postado por Moderadora em 17 novembro 2012 às 22:35
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O policial militar baleado dentro de um açougue em Guarulhos, na Grande São Paulo, morreu no fim da tarde deste sábado (17). O sargento da Corregedoria da Polícia Militar Edir Almeida, 42, estava com o filho de 5 anos quando dois homens tentaram assaltar o estabelecimento na avenida Brigadeiro Faria Lima, por volta das 13h.

De acordo com a PM, um dos assaltantes desconfiou da postura de Almeida e tentou pegar a arma do policial, que estava de folga. Os dois entraram em luta corporal.

Na briga, o sargento levou dois tiros. O assaltante que estava pegando o dinheiro no caixa também atirou na direção do PM, mas acertou o comparsa.

	Alberto Augusto/Sigmapress/Folhapress
	Um dos criminosos que atiraram em um PM da Corregedoria em Guarulhos morreu na fuga

Na fuga, eles bateram a moto em uma Chevrolet Montana. O criminoso baleado não resistiu e morreu no local. O outro foi levado para o Hospital Geral de Guarulhos.

Almeida é o 95º PM morto em São Paulo neste ano e o segundo da Corregedoria, órgão responsável por investigar crimes praticados pelos próprios policiais militares. Na última terça-feira, o soldado Edgar Lavado, 43, casado e pai de quatro filhos, foi morto a tiros quando chegava em sua casa, no Jardim Cumbica, por volta das 21h, em Guarulhos.

O sargento Almeida estava na PM havia 16 anos.

Na última terça-feira, a Folha revelou que a Corregedoria investigava a venda por policiais militares de uma listagem interna da corporação com nomes, endereços e telefones de cerca de 100 PMs.

A lista foi furtada, segundo as investigações, do 35º batalhão de Itaquaquecetuba, na mesma região.

CHACINA

A onda de violência não deu trégua entre a noite de ontem e a madrugada deste sábado na Grande São Paulo. Em um período de aproximadamente três horas ocorreram três ataques e um confronto com a polícia que deixaram pelo menos oito mortos, cinco deles em uma chacina na Cidade Ademar, na zona sul da capital. (Folha de São Paulo).

IstoÉ

Como funciona o Serviço Secreto Brasileiro 

Raio X da atuação da Abin feito por ISTOÉ revela que o serviço de inteligência vive seu ápice desde a redemocratização. Hoje a agência monitora simultaneamente cerca de 700 alvos diferentes. De movimentos grevistas até a organização de grandes

Por: Claudio Dantas Sequeira 



 

Em meados de julho, no auge da greve dos servidores públicos federais, a presidenta Dilma Rousseff recebeu das mãos do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Elito Siqueira, uma pasta de papel pardo com tarja vermelha onde se lia “urgente”. Dentro dela, um relatório sintético elaborado por espiões infiltrados nos movimentos grevistas traçava uma análise da situação no País e antecipava a tendência de enfraquecimento da greve. Depois da leitura do informe, Dilma pegou o telefone e avisou aos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento) que o governo não cederia aos protestos. O episódio, mantido em sigilo até agora, dá pistas de como funciona hoje o serviço secreto brasileiro. O relatório que fundamentou a decisão de Dilma foi elaborado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A informação que chegou à presidenta foi precisa porque havia agentes da Abin infiltrados no movimento grevista. Entre as classes que espalharam o caos naqueles meses, curiosamente estavam entidades sindicais da própria agência de inteligência, cujos agentes se aproveitaram da circunstância para participar de assembleias e reuniões sem levantar suspeitas.

Infiltrações como essas se tornaram cada vez mais frequentes nos últimos anos. As greves e os movimentos sociais entraram definitivamente no rol de ameaças à segurança nacional. Um raio X da atuação da Abin, feito por ISTOÉ, revela que, após seguidas crises, o serviço de inteligência vive seu auge desde a redemocratização. Em apenas quatro anos, o orçamento da agência mais que dobrou, saltando de R$ 220 milhões em 2008 para R$ 527 milhões em 2012, com efeito direto no número de ações País afora. Hoje a agência monitora simultaneamente cerca de 700 cenários diferentes, do garimpo na fronteira a invasões de terra, transportes e organização de grandes eventos.

ELO COM O PLANALTO
O general Elito despacha diariamente com Dilma, que
o recebe na garagem do Planalto por volta das 8h30

Desde o ano passado, a Abin acompanha as obras da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016. Em agosto, um relatório de acompanhamento foi enviado pelo GSI ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O documento alertava para problemas de acessibilidade em centros esportivos e o risco de incidentes com a aglomeração de pessoas. Em outra ação preventiva, a Abin reportou ao GSI a crescente tensão entre trabalhadores e empreiteiros nos canteiros de obras da hidrelétrica de Belo Monte (PA). O informe foi produzido por um agente externo, um general reformado que atua como consultor e recebe cerca de R$ 20 mil mensais – colaboradores estrangeiros ganham essa quantia em dólares. O informante constatou que “as condições precárias de alojamento e trabalho” poderiam deflagrar um conflito com impacto no andamento da construção e repercussão negativa na mídia. O Palácio do Planalto demorou para agir e os operários atearam fogo nas instalações.

Em outro episódio recente, mas no âmbito internacional, a Abin antecipou à Presidência o risco de que o presidente do Paraguai, Fernando Lugo, perdesse o cargo. Um relatório especial de inteligência, elaborado por um agente encoberto em Assunção, apontava que o processo de impeachment contra Lugo seria aberto, porque ele já não tinha apoio no Congresso. Na semana anterior, o tema havia sido alvo de outro tipo de informe, mais sintético, apelidado no GSI de “mosaico”. Trata-se de uma página com tópicos e uma escala de cores para cada tema, indicando o nível de gravidade, do amarelo ao vermelho. É com esse papel em mãos que o general Elito despacha diariamente com Dilma, que o recebe na garagem do Planalto por volta das 8h30, e os dois sobem juntos pelo elevador. Ela faz uma leitura dinâmica e raramente comenta algo.

Apesar do bom momento da Abin, nem tudo funciona como deveria. O órgão ainda gasta quase 90% de seu orçamento com pessoal, investe pouco em tecnologia, gasta tempo em burocracia, perseguições internas e ainda protagoniza trapalhadas. A mais recente foi a prisão do técnico de informática Willlian T.N., acusado de capturar senhas de acesso de 238 funcionários. Preso pela Polícia Federal o jovem foi readmitido uma semana depois e passa o dia sob vigilância numa sala sem computador. Descobriu-se que ele estava a serviço de um dos diretores da própria Abin.

Montagem sobre foto de AFP PHOTO ECPAD

 

Fonte: Revista IstoÉ

ÉPOCA

VIOLÊNCIA - 15/11/2012 11h00 - Atualizado em 15/11/2012 12h11

Promotoria quer barrar saída de presos do PCC no Natal

Piauí, apontado como um dos mandantes dos ataques a policiais em São Paulo, recebeu o benefício no Dia das Mães e fugiu. Foi recapturado em agosto

ALBERTO BOMBIG 

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Policiais na Operação Saturação em Paraisópolis, em
São Paulo. Ordens para ataques de criminosos a
policiais teriam partido da favela – área comandada
por Piauí (Foto: Divulgação/Governo de SP/Gilberto
Marques)

Em janeiro deste ano, o detento do sistema prisional de São Paulo Francisco Antônio Cesário da Silva pediu à Justiça para cumprir parte de sua pena de 14 anos em regime semiaberto. No entender do preso e de seu advogado, Cesário da Silva atendia a todos os requisitos exigidos pela lei para ter direito ao benefício, como ter cumprido dois quintos da pena e apresentar “bom comportamento”. O Ministério Público manifestou-se contra e afirmou que o preso só teria direito ao semiaberto em março de 2014 porque havia outro processo, de crime hediondo, em andamento contra ele. O juiz responsável acatou os argumentos de Cesário da Silva e concedeu o benefício.

Por ocasião do Dias das Mães, 19.373 detentos do regime semiaberto ganharam em maio o direito de deixar os presídios para comemorar a data com os familiares, sendo que 1.027 deles não voltaram. Entre os fugitivos estava Cesário da Silva, mais conhecido como “Piauí”, condenado por crimes como roubo, sequestro, homicídio, receptação e falsidade ideológica e que cumpria pena na penitenciária de Pacaembu, no interior de São Paulo.

Segundo as investigações da polícia, ele aproveitou a fuga para comandar a execução de pelo menos seis policiais militares de São Paulo e rearticular negócios e apoios da facção criminosa PCC. Em agosto, “Piauí” foi recapturado e levado para o presídio de Avaré. Neste mês, ele ganhou notoriedade em âmbito nacional ao ser o primeiro líder da facção criminosa a ser transferido de São Paulo para Rondônia, como parte de um acordo inédito entre o governo do Estado e o Ministério da Justiça com o objetivo de tentar conter a atual onda de violência. Até agora, 94 policiais militares foram assassinados em 2012.

Por conta de casos como o de “Piauí”, apontado como líder do tráfico de drogas na favela de Paraisópolis (zona sul da cidade de São Paulo), os promotores de Justiça de Execuções Criminais da capital emitiram nota nesta semana contra a liberação dos sentenciados em regime semiaberto durante as festas de fim de ano, de Natal e Ano Novo. O temor é que o benefício agrave a crise da segurança pública em São Paulo.

De acordo com a Lei de Execuções Penais, o benefício da saída temporária depende de autorização judicial. A autorização da Justiça, porém, é praticamente automática para presos do regime semi-aberto, como parte do programa de "ressocialização". O que os promotores pedem é mais rigor da Justiça neste ano na liberação dos presos e na progressão para o regime semi-aberto, especialmente no caso de detentos que possuam vínculos com organizações criminosas.    

Em outubro, por exemplo, quando começou a matança de policiais em São Paulo, cerca de 17 mil detentos saíram dos presídios por ocasião do Dia das Crianças. Desse total, 927 deles não retornaram. As investigações conduzidas pela polícia apontam que alguns desses fugitivos possam estar envolvidos com os assassinatos direta ou indiretamente. “A nossa preocupação é que esse grupo que pode deixar os presídios acabe estimulando uma de onda violência ou até mesmo que acabe sendo vítima dela. Muitos saem de lá com alguma função”, afirma um dos promotores que prefere não ser identificado por questões de segurança.

Conforme os promotores, será preciso cautela redobrada na concessão dos benefícios. “Até porque não se pode ignorar o fato de que muitos dos crimes são cometidos por ordem das facções criminosas que comandam os presídios”, diz texto divulgado pela Promotoria de Justiça das Execuções Criminais. Uma das medidas avaliadas com a Justiça seria limitar os benefícios apenas a presos sem vínculos com as organizações criminosas, especialmente com o PCC. 

Os promotores da capital já requereram providências nesse sentido à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado. Os promotores esclarecem que “normalizada esta situação não haverá obstáculo ao deferimento das saídas dos feriados de Páscoa e Dia das Mães aos sentenciados que cumprirem os requisitos legais”, diz o texto.

Os 12 promotores da Promotoria de Execuções Criminais também divulgaram nota pedindo a transferência para outros Estados de todos os líderes do PCC.

Sociedade

Wálter Maierovitch

Violência

17.11.2012 08:16

O xerife predileto do PCC

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Nos trabalhos preparatórios à Convenção de Palermo da Organização das Nações Unidas (ONU), dos quais participei na condição de “especialista convidado”, os temas mais preocupantes versaram sobre a capilaridade das redes tecidas e operadas por organizações criminosas de matriz mafiosa, a coleta de informações por órgãos oficiais com níveis diferenciados de acesso e compartilhamentos e a economia movimentada pelo fenômeno e as suas fontes de enriquecimento. No particular e na cerimônia de abertura da convenção em dezembro de 2000, afirmou o então secretário-geral das Nações Unidas Kofi Annan: “O lucro das associações transnacionais de delinquência crescia de 40% a 50% ao ano”.

A organização criminosa denominada Primeiro Comando da Capital (PCC) atua em rede capilar. Os principais nós de amarração dessa poderosa rede criminal estão espalhados pela capital do estado de São Paulo. Para o Supremo Tribunal Federal (STF), como ficou decidido por ocasião do julgamento da ação penal apelidada de “mensalão”, não existe no Código Penal um tipo sobre organização criminosa, mas apenas associações em quadrilha ou bando.

Com o PCC a exibir musculatura, como fizera em 2006, e a zombar novamente da canhestra e míope política militarizada de segurança pública do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, a cooperação entre União e o estado começa capenga. Não existe tipo penal adequado para enquadrar devidamente os associados ao PCC. Pior, o governador e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, não perceberam. Em síntese, integrantes de uma quadrilha de batedores de carteiras têm o mesmo enquadramento legal dos líderes e membros do PCC. Apenas se tem uma causa de aumento de pena por contar o PCC com arsenal bélico à disposição (confira-se artigo 288 do Código Penal).

A Convenção de Palermo, de dezembro de 2000, aprovada pelo Congresso Nacional depois de três anos de tramitação e para se transformar no Decreto nº 5.017, recomenda a adoção de uma tipificação minimalista, mas de modo a alcançar os “lavadores de dinheiro”, conhecidos no Brasil como doleiros (“brokers”), peças fundamentais na ocultação e na reciclagem de capitais sujos em atividades formalmente lícitas.

Dispensável lembrar que, sem dinheiro em caixa, o PCC não conseguiria manter sua potente rede capilar e, também, perderia a força corruptora. Sobre a importância do desfalque financeiro das organizações criminosas especiais, é relevante recordar que as autoridades antimáfia italianas, de 2006 a 2010, apreenderam bens e valores no montante de 8 bilhões de euros da Cosa Nostra.

A troca de informações de inteligência é deficiente em São Paulo e, entre as polícias, não se procede a uma salutar emulação. No lugar, Alckmin instalou, pelos seus secretários de Segurança, a cizânia entre as corporações. O governador paulista preferiu confiar apenas na inteligência militar. Aquela que recolhe dados para enfrentamento e transborda como nos conhecidos episódios da invasão do campus da USP, no despejo de famílias do bairro interiorano e pacífico do Pinheirinho, em São José dos Campos, e no confinamento da Cracolândia. A inteligência, operada pelas polícias Civil e Judiciária, foi posta de lado e nem adiantou informar, tempos atrás, sobre os ataques do PCC a ocorrer no momento. E essas informações civis, chamadas por especialistas de inteligência doméstica, são as que minam a força e reduzem a capacidade de difundir o medo do PCC.

Para se ter ideia da importância das informações civis, os serviços de inteligência do FBI norte-americano acabam de informar sobre os riscos de o comandante militar da CIA, general David Petraeus, manter um relacionamento extraconjugal com Paula Broadwell. Sobre a eficiência do FBI, de se lembrar o tempo de Edgar J. Hoover e de se frisar ter o seu interesse privado desvirtuado o trabalho do “bureau”.

A cooperação estabelecida para a transferência de líderes do PCC para presídios federais, com regime disciplinar diferenciado e distantes de São Paulo, é capenga. Na Itália, com presídios distantes da região meridional, ocorreram efetivos isolamentos. E o isolamento só é levantado quando, de fato, o preso perdeu vínculos, pela “desplugagem”, com a organização criminosa de origem.

No Brasil, o período de isolamento é predeterminado e, com as possibilidades de visitas, incluídas as íntimas, fica restabelecido o canal de comunicação com a organização criminosa. Mais ainda: não funciona o sistema de videoconferência, fundamental para se evitarem os contatos nos deslocamentos.

P.S.: O acordo de cooperação entre os governos federal e estadual mostra-se tímido. E se o PCC submergir num piscar de olhos, teremos um indicativo de um segundo e ilegal “armistício”.

CARTA CAPITAL

Pedro Estevam Serrano

Violência em São Paulo

08.11.2012 10:19

A guerra e o cárcere

Uma trágica guerra instaurou-se entre o crime organizado e a Policia Militar de São Paulo. A selvageria e a violência tomaram conta do cotidiano de amplos setores da periferia da cidade. A população, sempre vítima maior deste conflito, vive momentos de intensa insegurança. A mídia comercial é estranhamente comedida nos espaços dedicados ao noticiário do tema.

Polícia Militar realiza abordagens em bairros na zona norte de SP durante a Operação Saturação, lançada após uma onda de violência atingir a cidade. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os governos federal e estadual travaram acordo de cooperação com vistas à repressão comum do crime organizado por meio da criação de uma agência especializada.

O referido acordo é mais que bem-vindo. Em verdade o tema não pode ser sanado apenas com a ação estrita do estado membro da Federação, por mais que a competência formal para tanto seja sua. A complexidade do problema, os tentáculos de uma rede criminosa com vasta extensão territorial, a necessidade de verbas e, acima de tudo, o interesse público exigem a colaboração de todas as esferas federativas sem influência das cores partidárias.

Não há que se ter ingenuidade: o problema do crime organizado não se resolve sem repressão. Embora, diga-se, esta repressão nos pareça que se deva realizar mais por atos policiais de inteligência e investigação do que por polícia de dissuasão.

Entretanto, é ilusório acreditar que o término ou a mitigação do crime organizado se dará exclusivamente pela repressão. A ilusão punitiva é um dos mitos maiores que nossa população crê e que nossa classe política no mais das vezes malandramente fortalece, mesmo sabendo de sua inconsistência.

O crime nasce de um complexo engendramento de razões sociais, axiológicas, psíquicas e humanas, algumas das quais provavelmente ainda desconhecidas totalmente por nós.

Nas razões da criminalidade organizada de formatação, como a do PCC, certamente contribuem o fosso social existente num país onde parcela significativa da população ainda vive excluída de padrões mínimos de consumo e inclusão social, não tendo nada a perder em termos de aceitação e afeto sócio-ambiental ao assumir a conduta criminosa. Pelo contrário: no ambiente da favela o jovem muitas vezes ganha em admiração e respeito ao se integrar à atividade delituosa. Muitas vezes o crime é a oportunidade de ascensão social, liderança e respeito negados pela sociedade.

A repressão desacompanhada de medidas sociais de inclusão é ilusória, portanto, mas também é necessário repensar o excessivo encarceramento existente no país.

Ao contrário do que pensa o senso comum, há muita gente presa. Muita gente presa que já cumpriu pena e já deveria estar solta. Muita gente presa por crimes de menor perigo a convivência social – e que, portanto, não deveria estar presa. Muita gente presa por crimes não violentos convivendo com gente presa por crimes extremamente violentos. E todos presos em condições sub-humanas que levam os mais fracos e pacíficos a se submeterem ao poder dos mais fortes e mais violentos e, obviamente, a se tornarem violentos para sobreviverem. Evidentemente todos pobres.

É deste cárcere infernal que nasce o crime organizado. É neste cárcere que nasceu o PCC, como todos sabem.

Nasce daí a ilusão punitiva da classe média desinformada. Ao ter notícia do furto no supermercado ou de um porte de uma quantidade um pouco maior de maconha, pleiteia a punição exemplar do ladrão ou do pequeno traficante. Pleiteia, assim, que o Estado prenda logo o ladrão ou o pequeno traficante. Na prática deseja que este delinquente iniciante ou quase famélico seja posto num cárcere onde ele custará cerca de 2000 reais para o contribuinte para provavelmente se tornar um soldado do PCC.

A realidade é que nossas prisões não têm servido para reeducação de ninguém. Ao contrario, são escolas do crime. E vão continuar sendo enquanto teimarmos em usar o aprisionamento como medida punitiva para todo e qualquer delito, sem entender que prisão é medida fronteiriça que só deve ser usada contra o delinquente a oferecer efetivo risco à convivência social.

Não há orçamento estatal que suporte o encarceramento de delinquentes de menor risco à convivência social e a vítima maior deste excessivo encarceramento é a própria sociedade, pois é quem arca com a violência que advém da promiscuidade carcerária.

Quem comanda e controla as ordens de matança de nossos policiais nesta triste guerra que hoje ocorre na periferia é o crime organizado existente dentro de nossos presídios, cuja população carcerária não é nem será passível de qualquer controle real estável pelo aparelho estatal. Será sempre um barril de pólvora prestes a explodir.

Um dos fatores ocasionadores deste caldo violento, sem dúvida, é a crença ilusória de que todo e qualquer crime pode e deve ser punido pelo estado com encarceramento, independentemente da periculosidade de seu agente.

Um Código Penal enxuto, que puna com encarceramento apenas os crimes realmente graves e uma máquina judiciária atenta à execução penal, que tire da cadeia quem lá não deva estar, será, sem dúvida, um passo tão importante quanto a repressão para pelo menos se mitigar a barbárie do crime organizado.

SANTA CATARINA

Ataques em SC17/11/2012 | 10h11Atualizada em 17/11/2012 | 10h11

As razões que levaram à onda de atentados no Estado

Superlotação prisional e facção criminosa são principais problemas

Diogo Vargas e Felipe Pereira diogo.vargas@diario.com.br e felipe.pereira@diario.com.br

Um conjunto de fatores externos, operacionais e de falta de celeridade para fazer cumprir políticas públicas e a própria legislação ajudam a explicar os motivos de Santa Catarina ter enfrentado um quadro de violência e terror nas ruas antes nunca vivenciado.
O sistema prisional superlotado, a facção criminosa que age das cadeias e dá provas de vencer barreiras para se comunicar com meios externos e os adolescentes infratores envolvidos são alguns desses pontos.
As cerca de 50 prisões catarinenses abrigam atualmente mais de 17 mil presos, quantidade bem acima das 10 mil vagas existentes.

A mais conturbada delas, a Penitenciária de São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis, estão 1,2 mil detentos, entre eles os líderes do Primeiro Grupo Catarinense (PGC). A facção criminosa seria a protagonista dos atentados a ônibus e a unidades policiais registrados desde segunda-feira no Estado.
Nos últimos anos, a Penitenciária de São Pedro foi palco de mortes de presos em brigas entre eles e recentemente de denúncias de tortura contra os agentes prisionais e a direção.

Os maus-tratos seriam os supostos motivos que teriam levado os detentos a ordenar a vingança nas ruas até a queda do diretor, Carlos Alves. Carlos nega abuso e conta com total apoio da direção do Departamento de Administração Prisional (Deap) pela linha de rigor na disciplina e corte nas regalias que teria imposto na prisão.
Mesmo assim, Carlos pediu afastamento na quarta-feira, no auge dos crimes nas ruas. O agora ex-diretor teve a mulher assassinada em São José, a agente Deise Alves, supostamente a mando de presos como represália ao trabalho que desenvolvia a frente do cárcere.
Policiais ouvidos pelo DC ao longo da semana disseram que o alcance dos criminosos da facção vai além de São Pedro. Uma das células mais atuantes estaria na Colônia Penal Agrícola de Palhoça, unidade prisional marcada por fugas e condições de regalias aos detentos.
No âmbito das políticas públicas, a crise ecoa no sistema prisional também porque a Secretaria da Justiça e Cidadania não consegue tirar do papel a construção de novas prisões. A prometida penitenciária em Imaruí, no Sul do Estado, para onde iriam os presos do complexo prisional da Agronômica, na Capital, está há dois anos sendo planejada, mas as obras ainda não se iniciaram.
Na área da adolescência, o quadro é ainda mais grave. Também há dois anos, a Secretaria tenta erguer um novo centro para abrigar os adolescentes infratores em substituição ao demolido São Lucas.
O edital para as obras foi lançado, mas antes de seis meses dificilmente será construído. Até lá, não há vagas na região, com exceção das 15 existentes no Plantão de Atendimento Inicial (PAI), na Agronômica, que andou interditado recentemente após uma rebelião.

Rivalidades entre secretarias 
As divisões e rivalidades entre os órgãos de Segurança Pública e da Justiça e Cidadania são outra face das causas da crise enfrentada por Santa Catarina na semana que passou.
Apontados pelo governador Raimundo Colombo como meio para reverter a situação, os setores de inteligência da Polícia Militar, Polícia Civil e Departamento de Administração Prisional (Deap) não compartilhavam as informações até então e cada equipe trabalhava com dados próprios.
A situação não é melhor quando se olha para cima do organograma. A Secretaria de Segurança Pública, que cuida das polícias, e a Secretaria de Justiça e Cidadania, responsável pelo sistema prisional, não agem de forma articulada. Ambas se limitam cuidar das próprias atribuições quando a atividade de uma tem forte impacto na outra.
Com a experiência de 40 anos de atividades na Polícia Federal, sendo duas décadas de atuação em Santa Catarina, o delegado Ildo Rosa observa que é impossível deixar de dissociar a segurança pública com o sistema prisional.
- Uma reflete na outra. Com diferentes olhares, se não houver sintonia, um plano de metas, qualquer incidente vai ser encarado com dificuldade - opina o delegado, em defesa de uma ação única.
Para o delegado, a situação degradante do sistema prisional contribui para o surgimento das facções. Ildo acredita que os autores dos atentados estão querendo demonstrar algo e acha menos provável que apenas vândalos estejam por trás.
- O mais provável é que criminosos que andam cometendo assaltos a bancos e roubos de cargas estejam envolvidos nessa estrutura de força e poder - destaca Ildo.
Ele não crê no mando de traficantes porque os ataques acabaram gerando ostensividade grande da polícia nas ruas, o que reflete na diminuição do comércio e não é bom para a rentabilidade da atividade ilícita.

O sistema prisional de SC
Presos: 17 mil
Vagas: 10 mil
Unidades prisionais: 48
As fugas
2011
528
2012
185
Operações prisionais
2012
200 realizadas
70 ainda previstas
Foragidos
Mandados de prisão em aberto:
10,4 mil
Fonte: Deap e Polícia Civil

DIÁRIO CATARINENSE

Atentados em SC17/11/2012 | 23h18Atualizada em 17/11/2012 | 23h20

Base da Polícia Militar dos Ingleses é atingida por oito tiros neste sábado

Segundo informações da PM, não houve feridos e o trabalho segue normalmente no local

Uma base da Polícia Militar da Praia dos Ingleses, Norte da Ilha, foi atingida por oito tiros na noite deste sábado, por volta das 22h45min. Segundo informações da PM, um veículo não identificado passou em frente ao local e disparou os tirou. 

De acordo com a PM, ninguém foi atingido e os policiais trabalham normalmente no local. A base fica a menos de 500 metros da praia em uma praça pública, que está movimentada em razão do feriado prolongado e da grande quantidade de turistas no bairro. Até as 23h, ninguém havia sido preso.

Ônibus circulam com horários normaisDiferente das últimas cinco noites, até as 23 horas, os ônibus circulavam normalmente com exceção de alguns atrasos nas partidas por conta da necessidade de escoltas durante o trajeto.

No Terminal de Integração de Canasvieiras e do Centro, viaturas da PM seguem com plantão e só devem deixar os terminais quando os ônibus voltarem para as garagens. O horário das partidas é de sábado, mas pode haver atrasos, de até uma hora, dependendo da linha, por conta do comboio da PM. 

No domingo, como afirmou o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Florianópolis (Setuf) intenção é manter o número de ônibus considerado normal durante todo o dia e até durante a madrugada.

SÃO PAULO



FOLHA DE SÃO PAULO
17/11/2012 - 08h03

Ataques em 3 horas em SP deixam 8 mortos, 5 em uma chacina

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DEH OLIVEIRA
DE SÃO PAULO 

Atualizado às 14h03.

A onda de violência não deu trégua entre a noite de sexta-feira (16) e a madrugada deste sábado na Grande São Paulo. Em um período de aproximadamente três horas ocorreram três ataques e um confronto com a polícia que deixaram pelo menos oito mortos, cinco deles em uma chacina na Cidade Ademar, na zona sul de São Paulo.

O crime ocorreu por volta da 0h de sábado na rua Sebastião Afonso. De acordo com a polícia, dois criminosos passaram em frente a casa onde sete amigos se reuniam e começaram a disparar contra o grupo.

Todos os sete foram baleados. Anderson da Silva Sampaio, 24, Willian Adolfo de Carvalho, 26, Vagner Pereira de Jesus, 25, e Alan Correia da Silva, 24, chegaram ao pronto-socorro do hospital Saboia mortos. Rafael Freitas Medeiros, 21, também baleado no local, foi socorrido e levado ao hospital Quarteirão da Saúde, em Diadema, mas não resistiu aos ferimentos e também morreu.

O caso está sendo investigado pelo DHPP (Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa).

Outras duas mortes com características semelhantes foram registradas em outras duas regiões da cidade.

Na zona norte, o irmão de um policial civil morreu depois de ser atingido por tiros. O crime ocorreu por volta das 22h na altura do número 1.600 da avenida Guapira, no bairro do Tucuruvi.

Segundo a polícia, a vítima, Fábio Luís Patrício, 32, foi abordada por dois homens em uma moto, que atiraram e fugiram em seguida. Ele acabou morrendo no hospital São Luís Gonzaga, para onde foi socorrido. O caso foi registrado no 73º DP (Jaçanã).

Apu Gomes/Folhapress

Quatro pessoas foram assassinadas e outras três foram feridas por tiros em uma chacina na Cidade Ademar, zona sul de São Paulo

Uma hora mais tarde, a vítima foi um mecânico de 21 anos. Renato Ribeiro do Santos Souza foi atingido por vários disparos quando passava pela rua Olho d'Água Borges, no Cangaíba (zona leste). De novo, ocupantes de um veículo disparam contra a vítima e fugiram em seguida.

Souza chegou ser levado ao hospital Ermelino Matarazzo, mas já chegou morto. Segundo a polícia, a vítima tinha passagem por receptação de veículo roubado. O caso foi registrado no 24º DP (Ponte Rasa) e será investigado pelo DHPP.

ARRASTÃO

O integrante de um bando que fez um arrastão no Rodoanel Mário Covas também morreu depois de suposto confronto com policiais militares. Segundo a PM, um grupo fortemente armado de aproximadamente cinco bandidos invadiu a pista da rodovia Régis Bittencourt, na altura do km 29, e começou a roubar os veículos que passavam pela via.

O grupo chegou a invadir um ônibus da Viação Cometa que seguia para Curitiba e roubou os pertences de pelo menos 20 passageiros.

A polícia foi avisada e ao chegar ao local teve início um tiroteio. No confronto, um suspeito foi baleado e morreu.

O caso foi registrado no Distrito Policial de Embu e também será investigado pelo DHPP. 

Facção infiltra criminosos em curso de explosivos

Investigação da PF e do Exército aponta que PCC busca 'aumentar sua eficácia' em roubos a caixas eletrônicos 
Para a polícia, falta de controle em pedreiras permite a inscrição de qualquer pessoa em cursos feitos em SP 

MARCO ANTÔNIO MARTINSDO RIO

O PCC (Primeiro Comando da Capital) infiltrou integrantes em cursos que ensinam a manusear explosivos, realizados em pedreiras do Estado de São Paulo. A informação consta de investigações da Polícia Federal e do setor de inteligência do Exército.

Os documentos, sigilosos, informam que o objetivo da facção é aumentar a eficácia de suas ações em explosões de caixas eletrônicos.

Suspeita-se, no entanto, que a técnica também possa ser usada pelos criminosos para atacar policiais.

O treinamento para o uso de explosivos pode estar sendo feito por membros do PCC há, pelo menos, quatro anos.

HISTÓRICO

A Polícia Civil de São Paulo chegou a investigar, em 2008, essa prática da facção.

A apuração parou porque, na época, os policiais não tinham o acesso ao sistema que permite a pesquisa sobre os sócios das empresas que ministram os cursos -chamados de "blasters" ou de "cabo de fogo".

A equipe de policiais produziu, então, um documento e encaminhou à Secretaria da Segurança Pública do governo de São Paulo.

O relatório mostra que de 145 inscritos nos cursos de manipulação de explosivos em pedreiras 13 tinham ficha na polícia por tráfico de drogas e por roubo.

A Polícia Federal retomou o levantamento e trocou informações com o Exército.

ROUBOS

A preocupação cresceu com os constantes roubos de explosivos no Estado.

Neste ano, pouco mais de uma tonelada de dinamite foi levada por assaltantes em São Paulo.

Não há notícias de que esses explosivos tenham sido recuperados.

Em 2010, mais uma tonelada foi roubada, além de 11 quilômetros de pavio e 568 espoletas, responsáveis por acionar a detonação da dinamite em gel.

A suspeita é de que os explosivos estejam sendo enviados também para outros Estados do país.

Nos cursos, os criminosos se aproveitariam da falta de controle das pedreiras que permitem a inscrição de qualquer pessoa.

FALTA DE CONTROLE

Das 160 pedreiras que existem em São Paulo, só metade segue uma série de determinações do Exército.

Entre as exigências estão o controle sobre quem são os alunos que se inscrevem.

"Temos um controle sobre nossos associados, mas há outras pedreiras, menores, que podem não estar seguindo essas regras de segurança. Aí, a gente não pode fazer muita coisa", afirmou Osni de Mello, assessor técnico do Sindipedras (Sindicato de Indústria de Mineração e Pedra Britada de São Paulo).

Oficialmente, a Comunicação Social da Região Militar, responsável pelo Estado de São Paulo, informou não possuir informação de que o PCC infiltre pessoas em cursos de explosivos em pedreiras.

Declarou ainda que a Polícia Federal levanta a ficha criminal das pessoas inscritas nestes cursos.

A Polícia Federal não comentou o assunto.

SUL DE MINAS

Analistas da PF investigam o ataque ao Batalhão da Polícia Militar, na semana passada, em Campo Belo, sul de Minas Gerais.

As informações indicam que a facção recrutou jovens para atacar a PM.

Vários carros de policiais, estacionados no pátio do batalhão, foram atingidos.

A Polícia Militar de Minas Gerais se referiu à ação em Campo Belo como "ataque do tráfico", mas não citou o Primeiro Comando da Capital. 

Crime cresce em SC com a migração de quadrilhas

Para sociólogo, Estado vive efeito da interiorização da criminalidade 
Governo catarinense não comenta se existe ligação dos atentados no Estado com o PCC ou com ataques em SP 

FELIPE BÄCHTOLDENVIADO ESPECIAL A FLORIANÓPOLIS

A onda de violência que atingiu Santa Catarina na semana passada reflete a transformação do Estado de um dos mais pacatos do país para um local atraente para quadrilhas de outras regiões e com criminalidade em alta.

Desde segunda-feira, diversas cidades catarinenses sofreram ataques orquestrados contra unidades da Polícia Militar e tiveram ônibus incendiados, deixando os moradores em pânico.

Ao longo da década passada, o número de homicídios deu um salto no Estado, que ostenta um dos melhores indicadores sociais do país.

Dados do último Mapa da Violência, que pesquisa a evolução da criminalidade em todo o Brasil, mostram que os índices de assassinato mais do que dobraram na Grande Florianópolis entre os anos de 2000 e 2010.

Também houve forte alta em todo o Estado, enquanto a média nacional do período apresentou uma leve queda.

A capital catarinense passou a ter índices mais elevados do que a cidade de São Paulo, por exemplo.

Relatório da Secretaria de Segurança catarinense sobre o primeiro semestre de 2012 aponta um surto de roubos a caixas eletrônicos no Estado.

Segundo o levantamento, houve um ataque com explosivos ou maçarico a cada um dia e meio. Nessa modalidade de crime, é comum que grupos organizados em grandes centros escolham como alvo cidades do interior.

No entanto, mesmo com o aumento das taxas nos últimos anos, o Estado permanece entre os que possuem índices de homicídios mais baixos do país. Foram 12,9 mortes por grupo de 100 mil habitantes em 2010.

O professor Julio Jacobo Waiselfisz, que coordena o Mapa da Violência, diz que há uma "interiorização" da criminalidade no Brasil, com grupos criminosos ampliando sua atuação para longe de locais onde surgiram, como Rio e São Paulo.

"Não é necessariamente uma migração das pessoas, mas aparecem as mesmas formas de organização. Outros adotam o modelo", diz.

O governo catarinense não comenta a possibilidade de ligação dos atentados no Estado com o PCC (Primeiro Comando da Capital) ou com os ataques em São Paulo.

Em Santa Catarina, a riqueza do litoral também é um atrativo -na década passada, Florianópolis se tornou chamariz de turistas ricos e de novos moradores de alto poder aquisitivo. "Onde está o dinheiro está o crime", afirma Waiselfisz.

Como agravante à situação já crítica, há a estrutura defasada dos órgãos locais de segurança pública.

A Polícia Militar de Santa Catarina tem menos policiais hoje do que dez anos atrás.De acordo com o secretário de Segurança Pública, César Grubba, seriam necessários mais 4.500 policiais, além dos atuais 11 mil.

Segundo a pasta, os limites de gastos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e o baixo crescimento da receita prejudicam o cumprimento da meta.

Colaborou GIOVANA PERINE, em Florianópolis 

                                                                                                                                                                           17/11/2012 - 03h00

Após cinco dias de ataques, Florianópolis vive sob medo

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GIOVANA PERINE
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DE FLORIANÓPOLIS 

Após cinco dias de ataques criminosos em Santa Catarina, a tranquilidade de andar à noite pelas ruas de algumas praias de Florianópolis cedeu lugar ao medo. Enquanto ônibus são escoltados pela polícia, moradores e turistas estão mudando suas rotinas.

A onda de violência, com dezenas de ônibus queimados, já atingiu a capital e mais 12 cidades no Estado. Foram 59 ataques no período --43 suspeitos foram presos.

Anteontem à noite, houve as primeiras mortes --três suspeitos que trocaram tiros com policiais. Mais seis ônibus foram incendiados.

	Guto Kuerten/Agência RBS/Folhapress
	Ônibus é incendiado na SC-407, em São José, na região metropolitana de Florianópolis

Moradora de Ingleses, a estudante Rafaella Miranda dos Santos, 22, evita passar muito tempo na rua. "Tinha festa para ir hoje, mas desisti."

O bairro fica no norte da ilha de Santa Catarina, mesma região de Canasvieiras e Jurerê, a que mais recebe turistas, principalmente paulistas, gaúchos e argentinos.

Em Jurerê Internacional, as ruas estavam vazias, bem diferente de um feriado, quando muitos aproveitam para caminhar, praticar exercícios e desfilar em carros luxuosos.

Neste feriado, segundo a ABIH-SC (Associação Brasileira da Indústria Hoteleira), a ocupação nos hotéis da cidade está em cerca de 90%.

As estudantes Michelle Venâncio, 29, e Caroline Patrocínio, 20, de Maricá (RJ), vieram para um congresso. "Pai e mãe não queriam, mas resolvi arriscar", disse Michelle. "Isso [violência] causa uma má impressão muito grande", emendou Caroline.

Turistas chegaram a desistir da viagem a Florianópolis. Na pousada Residencial da Praia, em Ingleses, três casais cancelaram a reserva. "Disseram que estavam com medo dos atentados", disse a recepcionista Bruna Oliveira.

	Editoria de Arte/Folhapress

Para o presidente da ABIH-SC, João Eduardo Moritz, são casos isolados. "Nosso receio é mais à frente. Se os ataques continuarem, nos preocupa a temporada de verão."

Leandro Adegas, sócio do restaurante Taikô, em Jurerê Internacional, diz que o movimento não caiu, mas teme a repercussão negativa. "É preciso resposta enérgica."

FACÇÕES CRIMINOSAS

A cúpula da Segurança Pública no Estado disse que já identificou quais facções criminosas ordenaram ataques e quais são as motivações.

"É reação às ações no combate ao tráfico de drogas e no endurecimento do sistema prisional", diz o delegado-geral, Aldo Pinheiro D'Ávila.

O secretário de Segurança Pública, César Grubba, afirmou que os serviços de inteligência federais já estão colaborando com o Estado.

'O pior já passou', diz polícia sobre ataques em SC; governo descarta ajuda federal

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GIOVANA PERINE
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, EM FLORIANÓPOLIS 

Atualizado às 20h31.

A cúpula da segurança pública de Santa Catarina afirmou na tarde desta sexta-feira (16) que já identificou quais facções criminosas ordenaram os ataques e qual foi a motivação.

"É uma reação às ações do Estado no combate ao tráfico de drogas e no endurecimento do sistema prisional", afirmou o delegado-geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro D´Ávila, em entrevista.

D´Ávila disse que não daria mais detalhes da investigação para não atrapalhar os trabalhos e não informou se os mandantes estão presos.

Segundo ele, há dificuldade para prevenir os ataques porque "a investigação ainda é incipiente".

O secretário de Segurança Pública, César Grubba, afirmou que os serviços de inteligência de agências federais já estão colaborando com o Estado. "Estamos em reuniões constantes, trocando informações", disse.

Grubba afirmou, no entanto, que nesse momento não é necessário pedir ajuda para reforçar o patrulhamento das ruas.

Segundo o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Nazareno Marcineiro, isso só será feito se "a situação se agravar". Ele diz que o Estado tem condições de garantir a segurança da população graças a uma força reserva de cerca de 100 alunos da Academia de Polícia e 400 policiais do interior do Estado. "O pior já passou, a paz vai ser restaurada", disse. 

José Eduardo Cardozo 

Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.
debates@uol.com.br / twitter.com/Folhadebate 

Por um sistema carcerário digno e eficiente

Sempre critiquei a situação dos presídios. Seria absurdo, agora ministro, calar. É repugnante a ética dos que, no governo, são ilusionistas, escondem o ruim 

São notórios os problemas que atingem o nosso sistema prisional.

Celas abarrotadas, violência, degradação, ofensas a direitos humanos, ausência de políticas que propiciem a reinserção social dos detentos. Nossos estabelecimentos penais se transformaram, sob o silêncio acumpliciador de muitos, em escolas de criminalidade. Do lado de dentro dos seus muros nascem e florescem organizações criminosas que comandam o narcotráfico e praticam abomináveis atos de violência que aterrorizam a população.

Como parlamentar, sempre teci duras críticas à esta situação. Seria, assim, absurdo que agora, na condição de ministro da Justiça, pelo fato de ter sob minha responsabilidade direta os presídios federais, e indireta, os estaduais, viesse a me omitir, a fugir das minhas opiniões.

É repugnante a ética dos que, no exercício de funções de governo, agem como ilusionistas, escondendo o que é ruim e falando apenas o que é bom. Colocar a nu as vísceras de um grave problema social que se deve enfrentar em conjunto com outros agentes públicos é um dever.

É uma forma saudável e transparente de se buscar a sinergia social e política necessária para a superação da acomodação, da covardia ou do conformismo de alguns. É ainda uma maneira de possibilitar um debate público do problema, atacando frontalmente o pensamento retrógrado dos que ainda hoje defendem a pena como um castigo ou vingança, e não como uma medida necessária para a tranquilidade social e a reinserção dos apenados.

Por isso, mesmo na condição de ministro, continuo me sentindo à vontade para expressar a mesma opinião, por mais que alguns digam que dizer agora o que sempre disse é inoportuno e inadequado. Não quero com isso me eximir de responsabilidade, mas, ao contrário, assumi-las, levando a público o que o Ministério da Justiça vem fazendo e pretende ainda fazer para contribuir com a mudança dessa realidade.

Em novembro de 2011, lançamos um ousado programa de auxílio aos Estados visando à ampliação e a construção de unidades prisionais até 2014 no valor de R$ 1,1 bilhão de reais. Considerando as 24 mil vagas já contratadas e as 42 mil que contrataremos no governo Dilma, temos por meta entregar 66 mil vagas, zerando o histórico déficit existente para mulheres presas e retirando presos de delegacias. Já entregamos, até a presente data, 7.106 vagas, estando já em execução de obras a criação de mais 16.000 vagas.

Do mesmo modo, temos desenvolvido programas que além da busca de um tratamento digno aos presos, visam a sua reinserção social.

Com o Ministério da Educação, temos ações de combate ao analfabetismo e incentivo ao estudo e a capacitação técnica de presos e de servidores. Com o Ministério da Saúde, promovemos a vacinação de 500 mil pessoas, estamos distribuindo remédios e facilitando acesso ao SUS e à rede cegonha.

Importante observar que conseguimos viabilizar também a aprovação de importantes propostas legislativas para a melhoria do nosso sistema. Em menos de dois anos, foram aprovadas leis que asseguram a informatização da execução penal, impedem o encarceramento desnecessário de autores de delitos menores e garantem a redução da pena para detentos que estudem.

Mas há muito a fazer, tanto no âmbito dos governos federal e estadual quanto do Legislativo e do Judiciário, com os quais temos trabalhado, em conjunto, na formulação de um plano integrado de ações de melhoria do sistema prisional e de redução do déficit carcerário. Para o enfrentamento do crime organizado, em cooperação com os Estados, temos ainda oferecido vagas nos sistema penitenciário federal (832) para presos de alta periculosidade, com excelentes resultados.

Nosso sistema prisional não deixará de ser medieval, da noite para o dia. Mas se conseguirmos fazer com que todos vejam a gravidade do problema e assumam as suas responsabilidades constitucionais e legais, saindo do jogo fácil de imputar responsabilidades a outros quando pouco ou nada se fez, contando com a cobrança e a fiscalização permanente da sociedade, teremos dado um passo decisivo para mudarmos uma realidade que nos envergonha aos olhos do mundo e diante de nós mesmo.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO, 53, advogado, é ministro de Estado da Justiça 

CONJUR

Mercado

Uruguai quer controlar produção e venda de maconha  

Um projeto de lei que começou a tramitar no parlamento uruguaio, nesta quinta-feira (15/11), propõe a criação de uma espécie de empresa estatal, o Instituto Nacional da Cannabis, com a finalidade de assumir a liderança na venda de maconha no país — e controlar todas as atividades relacionadas à planta, da produção ao consumo, de acordo com o Washington Post, com a agência Associated Press (AP).

O Instituto também terá a atribuição de licenciar indivíduos e empresas para produzir e vender maconha para consumo recreativo, medicinal ou industrial. De acordo com o jornal El Nuevo Herald, o Instituto deverá assumir "o controle e a regulamentação de atividades de importação, exportação, plantação, cultivo, colheita, aquisição, armazenamento, comercialização e distribuição da cannabis ou seus derivados". 

Além disso, qualquer pessoa poderá plantar em sua casa uma quantidade limitada de maconha. E ter a posse de uma certa quantidade para seu próprio consumo. Poderão ainda ser criadas associações que se encarregarão de fornecer sementes da cannabis para seus membros, de acordo com o projeto de lei.

O projeto de lei que passou a tramitar no parlamento uruguaio é bem mais liberal do que o inicialmente proposto pelo governo há alguns meses. O presidente Jose Mujica havia anunciado que apenas uma empresa estatal teria permissão de vender maconha no país. A permissão para o cultivo individual da maconha para uso pessoal e a criação de associações não estavam no projeto governamental.

A ideia principal da proposta é acabar com o tráfico de drogas de maconha no país e, tanto quanto possível, de outras drogas. O Uruguai espera se livrar dos grandes traficantes de drogas — e da violência que faz parte de suas atividades — permitindo aos usuários a aquisição de maconha de uma fonte oficial. Ou mesmo de uma fonte privada, licenciada pelo estado, ou ainda de recursos próprios

O governo também espera que a liberação do consumo da maconha possa contribuir significativamente para reduzir o consumo de cocaína, principalmente entre os jovens. "O objetivo central é separar o mercado da maconha do mercado de drogas pesadas", disse à AP o sociólogo uruguaio Agustin Lapetina. "Queremos impedir que as pessoas que vão ao mercado negro atrás de maconha acabem sendo atraídas para o consumo de cocaína ou outras drogas", declarou.

O governo uruguaio espera, ainda, rastrear o consumo de maconha no país por meio de um banco de dados confidencial. Uma possibilidade é fornecer a cada usuário um cartão magnético para a compra da maconha, para alimentar o banco de dados. Com o dinheiro arrecadado do licenciamento para a produção, distribuição e venda da maconha — e da venda, que não será o principal negócio do Instituto, o governo quer financiar campanhas contra drogas e tratamento dos usuários.

O projeto de lei estabelece que qualquer pessoa pode plantar e manter em sua posse até 40 gramas de maconha para seu próprio consumo. E plantar seis pés de maconha em sua própria casa, produzindo até 480 gramas de maconha por vez. Prevê ainda que pessoas podem se filiar a associações com até 15 usuários de maconha que, juntos, podem plantar até 90 pés e armazenar até 7.200 gramas por ano. A identidade dos compradores de maconha seria protegida pela lei

A proposta uruguaia se assemelha à legislação aprovada pelo estado americano do Colorado, diz Colette Youngers, uma especialista do Escritório de Washington para a América Latina, que foi ao Uruguai ajudar a discutir e redigir o projeto de lei. A legislação de Colorado também permite aos usuários plantar até seis pés de maconha em suas casas. A legislação aprovada pelo estado de Washington permite o consumo recreativo, mas não permite que o usuário plante maconha em sua casa.

De acordo com Colette Yourgers, o governo uruguaio ainda está tentando avaliar qual seria a melhor maneira de implementar essa lei. "É um experimento que ainda não foi feito por país algum", disse. Assim, o governo pretende dar a maior flexibilidade possível a estrutura jurídica da lei, para que ela possa ser ajustada conforme seja necessário, a qualquer tempo.

O projeto de lei já foi tecnicamente aprovado pelo partido de situação. Os parlamentares de oposição foram convidados, na quinta-feira, a apresentar sugestões para o projeto. O governo espera que a Câmara dos Deputados aprove o projeto em dezembro, para que o Senado o avalie logo no início do ano. Isso feito, a criação de infraestrutura para colocar a lei em prática poderá durar todo o ano de 2013.

CONTRIBUIÇÃO DO MAJ PM RAMALHO- SDS