AGORA ESTÁ DECRETADO, FÉRIAS EM DEZEMBRO, SÓ SE FIZER O DEVER DE CASA.

PORTARIA Nº 3203/2011-GAB/SDS, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011.

Dispõe sobre a suspensão do gozo de férias, licença-prêmio ou especial, e licença para trato de interesse particular dos servidores em exercício na Secretaria de Defesa Social e em seus órgãos operativos, e dá outras providências.

O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de prevenir e reduzir a criminalidade no mês de dezembro do corrente ano, diante do aquecimento da economia, das festividades de final de ano e do aumento do fluxo de pessoas nas diversas regiões do Estado de Pernambuco;

CONSIDERANDO a necessidade de redução dos indicadores de criminalidade, especialmente dos Crimes Violentos Letais Intencionais – CVLI e dos Crimes Violentos contra o Patrimônio – CVP;

CONSIDERANDO que para alcançar esses objetivos há necessidade de que os servidores ocupantes de cargos comissionados, gestores, comandantes do nível tático desta Secretaria e dos seus órgãos operativos (Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Institutos vinculados à Gerência Geral de Polícia Científica) acompanhem durante o mês de dezembro as ações estratégicas determinadas por esta Secretaria;

CONSIDERANDO, especialmente, o disposto nos arts. 61, § 3º, 65, § 6º, e 66, § 2º, da Lei Estadual nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, nos arts. 103, § 3º, e 130, parágrafo único, da Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e nos arts. 1º e 5º do Decreto Estadual nº 18.973, de 10 de janeiro de 1996;

CONSIDERANDO, finalmente, que férias, licença-prêmio ou especial, e licença para trato de interesse particular são direitos do servidor, cujo período de gozo também se submete ao interesse público, conforme dispõe a legislação que regulamenta a matéria;

RESOLVE:

Art. 1º Fica suspenso, no período 1º de dezembro a 31 de dezembro de 2011, o gozo de férias, licença-prêmio ou licença especial, e de licença para trato de interesse particular pelos ocupantes de cargos comissionados, diretores, gestores e comandantes de Território Integrado de Segurança – TIS, ou de Especializadas, delegados seccionais, comandantes de batalhão, comandantes de companhia e de companhia independente, e titulares de delegacia, em exercício nesta Secretaria de Defesa Social e em seus órgãos operativos, independentemente de lotação, em todo o Estado de Pernambuco.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às hipóteses em que a finalização do processo de aposentadoria do servidor estiver dependendo do gozo de férias e licença-prêmio ou especial ainda não gozadas.

Art. 2º O disposto no artigo anterior aplicar-se-á, também, às férias iniciadas no mês de novembro e finalizadas em dezembro do corrente ano, relativamente aos dias de gozo no mês de dezembro.

Art. 3º O gozo de férias e licenças já programadas e suspensas por esta portaria será retomado a partir de 1º de janeiro de 2012.

Art. 4º O quantitativo de servidores em exercício nos Territórios e Áreas Integradas de Segurança que não tenham alcançado redução na taxa do CVLI até 31 de outubro, ou que obtiveram redução inferior a doze por cento no mesmo período, com férias programadas para o mês de dezembro, fica reduzido em cinquenta por cento, independentemente do disposto no artigo primeiro.

Art. 5º As situações excepcionais serão submetidas ao Secretário de Defesa Social, que decidirá sobre cada caso observando razões de conveniência, oportunidade e interesse público.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WILSON SALLES DAMÁZIO
Secretário de Defesa Social


COMENTÁRIO

São medidas assim que fazem com que o famoso Pácto Pela Vida esteja com números tão negativos e assim continuará, sabemos o que queremos e sabemos que poderemos conseguir no entanto não é com esse tipo de atitude que será alcançado as metas de redução dos índices de CVLI,pelo contrário com essas atitudes o tiro poderá sair pela culatra se a tropa já estar insatisfeita com a falta de diálogo do nosso governador imaginem agora com mais essa medida de austeridade contra a tropa,ou seja não temos mais direitos algun,pois o único que nos restava agora nos foi tirado,esperar o ano inteiro e justamente no mês de suas tão esperadas férias ser cassada sem nenhum fundamento é no mínimo lamentável a atitude do nosso chefe,ao término de dezembro ele verá que não conseguiu atingir a meta, e ai, o que ele vai fazer cassar as férias de jan./Fev./Mar./Abr./...Dez./, de novo,não é assim que se resolve nobre é com estímulo,insentivos,que nem sempre é financeiro só pra deixar bem claro,porque que vocês não pergunta ao Major Pires como a sua companhia em Boa Viagem conseguiu 70% de reduçaõ de CVLI E CVP com certesa não foi com insentivos financeiros foi com parceria comando x tropa,e deu certo nunca vi o Major dar um grito em ninguém nem muito menos fazer nenhuma comunicação,ou cassar férias de ninguém e mesmo assim obteve o melhor resultado da estória do programa Pácto Pela Vida,vamos refletir sobre que medidas devemos tomar para conseguirmos nossas metas,porque mim incluo nessa missão afinal sou parte dessa luta e se souber fazer a coisa certa com certesa senhor Governador e senhor Secretário os senhores verão resultados muitos bons as vezes precisamos escutar pessoas que estão abixo de nós na hierarquia militar pois as vezes saem boas idéias dessas pessoas também,pergunte ao Major Pires a fórmula para reduzir os índices a atingir as metas que ele sabe,no entanto a primeira coisa que ele vai falar será,não casse férias,licenças,folgas de ninguém é o primeiro passo, o resto ele dirá, uma boa tarde a todos do mais uma vez decepcionado praça.........
Por Anônimo