Maj, ....importância para os agentes de segurança pública: ---Algemas garantem integridade física do agente policial O policial, devido à situação estressante que passa em todo momento de prisão, tem suas faculdades psicológicas prejudicadas, então sendo imprescindível criar requisitos objetivos que possam ser facilmente interpretados pelos agentes da lei durante o ato de prisão. Documento oficial que seguiu, em tese, tal doutrina foi a Instrução Normativa 7 de 2009, da Direção-Geral de Polícia Rodoviária Federal, que em seu conteúdo, ao interpretar os requisitos impostos pela Súmula 11 do STF, definiu o que seria o fundado receio de fuga e de perigo à integridade física própria ou alheia, facilitando assim a aplicação da norma pelo policial, por exemplo: Artigo 2º. Considera-se indício de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, notadamente as seguintes circunstâncias: I. prisão ou apreensão de pessoa acusada ou suspeita de prática de crime contra a pessoa, mediante violência ou grave ameaça; II. prisão ou apreensão de pessoa acusada ou suspeita de trafica ilícito de entorpecentes e drogas afins; III. prisão ou apreensão de pessoa com antecedentes de fuga ou tentativa de fuga; IV. prisão ou apreensão de pessoa com sintomas de embriaguez pelo álcool ou substância de efeitos análogos; V. prisão ou apreensão de pessoa com sintomas de doença mental ou qualquer outro distúrbio emocional grave; VI. prisão ou apreensão de pessoa legalmente presa ou submetida à medida de segurança detentiva logo após sua fuga; VII. transporte em veículos não adaptados ao isolamento da pessoa submetida à prisão ou apreensão; VIII. translado aéreo em aeronaves não adaptadas ao isolamento da pessoa submetida à prisão ou apreensão; IX. prisão ou apreensão de pessoa portando arma; X. prisão ou apreensão de pessoa com conhecimentos em artes marciais; XI. número insuficiente de policiais para prisão ou apreensão de mais de uma pessoa. Parágrafo Único: O chefe da equipe policial será o responsável pela avaliação da necessidade do uso de algemas, que poderá abranger outras hipóteses além das descritas nos incisos I a XI do caput, desde que justificada a excepcionalidade da medida. FONTE: http://www.conjur.com.br/2011-out-23/algemas-garantem-integridade-fisica-agente-policial-cotidiano
Por Anônimo
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