A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na última quarta-feira o Projeto de Lei 4370/12, do Executivo, que permite o aumento em 31.358 do número de integrantes do Exército. Pelo texto, poderão ser criados 14.014 cargos de oficiais e 17.344 de subtenentes e sargentos.
Serão criados cargos de oficiais, subtenentes e sargentos.
Segundo a proposta, o limite legal de pessoal militar, fixado há 30 anos, passa de 296.334 para 325.692, o que corresponde a um acréscimo de 9,9%. Esses novos oficiais, subtenentes e sargentos deverão ser incorporados ao Exército de acordo com um planejamento anual, de forma que serão integrados gradativamente entre 2013 e 2030.
Na análise técnica quanto à adequação financeira, o relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), afirma que o projeto atende aos dois requisitos para sua aprovação: prévia dotação orçamentária e autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Segundo ele, a Lei Orçamentária Anual de 2013 (LOA 2013) já autoriza o aumento de efetivo em 29.358.
Da Agência Câmara
E NA PMPE QUANDO SERÁ ABERTO O CONCURSO PARA OFICIAIS E A QUESTÃO DOS SUBTENENTES, VAMOS RESOLVER?
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